Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF; Zanin leva caso ao plenário físico do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Após o voto de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque e levou o caso para análise do plenário físico da Primeira Turma do STF. Caso o voto do relator seja acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma, o parlamentar, que foi eleito senador em 2026, passará à condição de réu no processo que apura ofensas dirigidas ao delegado Fábio Shor. 🎤Em nota, Van Hattem classificou a decisão como perseguição e violação a prerrogativas constitucionais. Ele afirmou que o discurso denunciava supostas fraudes na prisão de Filipe Martins. Disse ainda que acionará as presidências da Câmara e do Senado para tentar reverter o julgamento. Na manifestação como relator do caso, Dino destacou que a acusação envolve quatro episódios registrados em 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. De acordo com a denúncia oferecida pela PGR em 3 de março de 2026, as declarações ocorreram durante discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, sendo posteriormente compartilhadas na internet. Agora no g1 Segundo o Ministério Público Federal, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado e afirmou que ele teria elaborado "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes", no âmbito de investigações no STF, com o objetivo de manter ilegalmente uma prisão. Além da imputação de suposto abuso de autoridade, que consta da acusação de calúnia, a PGR aponta que o deputado chamou o policial de "bandido", "covarde" e "fora da lei", o que configuraria injúria. Em defesa preliminar, os advogados de Van Hattem pediram a rejeição da denúncia sob o argumento de que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, por terem sido proferidas no exercício do mandato. Ao analisar o caso, Flávio Dino rejeitou alegações da defesa. Para o relator, a denúncia descreveu de forma clara todas as circunstâncias, datas e meios de divulgação dos fatos. Sobre a imunidade parlamentar, o ministro ponderou que a prerrogativa constitucional busca garantir o livre exercício do mandato, mas não pode ser convertida em privilégio pessoal para proteger imputações criminosas e ofensas desproporcionais, especialmente quando replicadas nas redes sociais. “No caso, as manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública. Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”, declarou Dino. “A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, acrescentou o ministro. Marcel van Hattem (Novo) concorre ao Senado Federal na chapa encabeçada por Luciano Zucco (PL) Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados